Alugar com pet em Florianópolis: o que vale no contrato e no condomínio
Dá para alugar com pet em Florianópolis sem dor de cabeça, desde que você saiba quem decide o quê. O proprietário decide se aceita animal no imóvel; o condomínio pode criar regras de convivência, mas não pode proibir de forma genérica um animal que não causa incômodo nem risco.
Na carteira da Realizar Imóveis, 302 dos 542 imóveis residenciais (56%) aceitam pet (outubro de 2026), a maioria casas.
O proprietário pode recusar pet?
Pode. A Lei do Inquilinato não obriga o proprietário a aceitar animais, então a decisão é dele e deve ficar escrita no contrato. Se o anúncio diz "aceita pet", vale conferir se a cláusula do contrato confirma isso e se há limite de porte ou quantidade.
O condomínio pode proibir animal?
Não pode proibir de forma genérica. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção do condomínio não pode proibir animais que não ofereçam risco à segurança, à saúde ou ao sossego dos moradores (REsp 1.783.076).
O condomínio pode criar regras razoáveis, como:
- uso de coleira e elevador de serviço;
- proibição de circular em áreas como piscina e academia;
- recolhimento de dejetos e controle de barulho.
Antes de assinar, peça o regimento interno do prédio. É nele que estão essas regras.
O que colocar no contrato de aluguel?
Para evitar discussão na entrega das chaves, o contrato e a vistoria devem deixar claro:
- Quais animais estão autorizados (espécie, porte e quantidade).
- O estado do imóvel na entrada, com fotos de pisos, portas e rodapés na vistoria inicial.
- Quem paga eventuais reparos. Pela Lei do Inquilinato, o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste normal de uso. Arranhões em portas e manchas no piso entram como dano.
Casa ou apartamento: qual escolher com pet?
| Casa | Apartamento | |
|---|---|---|
| Espaço para o animal | Quintal próprio | Depende de passeios |
| Regras de convivência | Só as do contrato | Contrato + regimento do prédio |
| Na carteira da Realizar | 142 casas aceitam pet | 90 apartamentos aceitam pet |
Para cães de porte grande, as casas e casas em condomínio costumam ser a melhor opção. Bairros como Campeche, Rio Tavares e Lagoa da Conceição concentram muitas casas com quintal.
Fontes
- STJ, Terceira Turma, REsp 1.783.076/DF, rel. min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/05/2019
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 23
- Realizar Imóveis: anúncios no site, 29/10/2026 (contagem própria)
Perguntas frequentes
- Condomínio pode proibir cachorro em apartamento alugado?
- Não de forma genérica. Pelo entendimento do STJ (REsp 1.783.076, de 2019), o condomínio só pode restringir animais que causem risco ou incômodo, mas pode criar regras de convivência.
- O proprietário é obrigado a aceitar pet?
- Não. A decisão é do proprietário e deve estar no contrato de locação.
- Quem paga os danos causados pelo pet?
- O inquilino. Na devolução, o imóvel deve estar como foi recebido, salvo o desgaste normal. A vistoria de entrada com fotos protege os dois lados.
- Como achar imóvel que aceita pet em Florianópolis?
- No site da Realizar Imóveis, os imóveis que aceitam pet têm o selo "Aceita pet" no anúncio. Em outubro de 2026, eram 302 imóveis residenciais.